O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15° Região, informou sobre o recebimento de denúncias que envolvem o Transporte Público de Cruzeiro-SP. Atualmente, o serviço é prestado ao município, pela ABC Transportes. Segundo o MPT, na promotoria foram protocoladas duas denúncias nos últimos dias. Uma delas diz respeito a higienização dos ônibus. De acordo com o MPT, foi enviado à empresa uma recomendação sobre as medidas de saúde e segurança que a empresa deve tomar durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
"O MPT enviou à empresa uma recomendação relativa a medidas de saúde e segurança que a empresa deve tomar em tempo de pandemia".
Foi informado, que a ABC Transportes, deverá comprovar até o dia 1 de junho, se cumpriu a recomendação:
"Ela deve comprovar nos autos até o dia 31 de maio (prazo prorrogado para segunda, 1 de junho, por não ser dia útil) se acatou a recomendação".
A segunda denúncia recebida, diz respeito aos funcionários da empresa. Conforme relatou o órgão, houve uma denúncia de demissão de cobradores. E que em razão do ocorrido, motoristas estariam acumulando funções. Sendo essas de motorista e cobrador. Ao Portal É Agora, o Ministério Público do Trabalho disse:
"A segunda denúncia informa que houve demissão de cobradores e que, por conta disso, os motoristas têm acumulado funções de cobrador. O MPT requisitou à empresa que comprove, até 6 de junho, se houve demissão em massa e se, nesse caso, houve negociação prévia com o sindicato da categoria".
Além das informações cedidas pelo MPT, o Portal É Agora, tem recebido diversas reclamações da população de Cruzeiro-SP. Em suas narrativas, moradores da cidade, alegam que não há respeito com os munícipes. E que a ABC Transportes, faz o que quer e ninguém faz nada. As reclamações mais constantes são:
- Falta de divulgação dos horários;
- Descumprimento da lei do idoso;
- Atrasos constantes nas linhas;
- Falta de linhas aos finais de semana;
- Veículos com capacidade inferior a demanda de passageiros;
Vale ressaltar, que no inicio da pandemia do Covid-19, o É Agora solicitou a atualização de horários, à ABC Transportes. Mas não tivemos qualquer retorno. Em razão da ausência da informação, nossa reportagem questionou a prefeitura de Cruzeiro-SP. Mas fomos informados, que eles também não tinham a informação atualizada.
Diante de todo assunto que envolve o Transporte Público e a falta de informação à população, o PROCON de São Paulo, buscou um posicionamento da empresa. Mas relatou que mesmo após o contato com a ABC, não houve retorno. Sendo assim, o PROCON SP, decidiu por abrir um processo administrativo em desfavor da ABC Transportes.
Conforme estabelece a legislação brasileira, todo cidadão tem direito ao acesso à informação. Partindo deste entendimento, cabe a empresa de transportes manter os horários atualizados. E informar sobre toda e qualquer atualização. No que compete os demais assuntos, cabe ao governo municipal, fiscalizar, questionar e até mesmo suspender a concessão da empresa. Se necessário.
Nossa reportagem tentou contato com a prefeitura de Cruzeiro-SP e a ABC Transportes. Mas até o fechamento desta matéria, não tivemos retorno.