Por redação:
Responsável pela fiscalização da eleição de conselheiros tutelares no estado do Rio, o Ministério Público (MPRJ), em decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Real-RJ, anulou as eleições no município. A decisão foi tomada após uma urna, que havia recebido votos de papel, ter sido violada antes da apuração.
Haverá novas eleições em Porto Real-RJ no próximo domingo (8).
“Para evitar esse tipo de problema, queremos avançar para que, nas próximas eleições, daqui a quatro anos, sejam utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios do estado do Rio”, afirmou, em nota, a promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ. Segundo Raquel, nas eleições deste domingo (1º), o MPRJ foi responsável pela articulação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para empréstimo das urnas eletrônicas em alguns municípios e fornecimento de listas de eleitores.
Durante todo o domingo, 137 promotores de Justiça acompanharam o processo de escolha dos conselheiros tutelares nos 92 municípios do Rio. Os promotores atuaram nos 904 locais de votação em todo o estado, dos quais 263 na capital, fiscalizando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e buscando coibir irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.
A fiscalização de todo o processo eleitoral é atribuição do Ministério Público prevista no Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Ministério Público informou serão instaurados procedimentos administrativos para apuração de todas as denúncias recebidas no estado. Serão tomados depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes, que poderão resultar na impugnação de candidaturas por via administrativa ou judicial. Caso se comprovem irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral, o candidato pode perder o cargo, mesmo após ser empossado.