Denúncia foi formulada pelo TCE e encaminhada pela Câmara Municipal ao MP.
Por redação:
A Promotoria de Justiça de Cruzeiro-SP, informou que está apurando uma denúncia contra os vereadores Diego Miranda (PSB) e José Marcos de Paiva Branco (PSDB), após o parecer do (TCE) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Segundo o Promotor de Justiça Lucas Ribeiro Horta, o Ministério Público decidiu abrir um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, mediante o parecer do TCE, que aponta eventuais irregularidades em gastos realizados em uma viagem dos vereadores ao município de Olímpia-SP no ano de 2021. De acordo com o Ministério Público, o procedimento tem como objetivo esclarecer os gastos realizados durante a viagem para o evento Conexidades. Veja a portaria divulgada pela Promotoria de Justiça:
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| Fonte: Ministério Público de São Paulo. |
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| Fonte: Ministério Público de São Paulo. |
O RELATÓRIO - TCE
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o órgão informou que após a análise das informações apresentadas no aditamento, a prestação de contas não pode ser aceita. Para o órgão, chamou a atenção o fato de terem sido providênciadas para um dia antes da final do evento, reservas no valor de R$: 2.425,70, em um resort, com pensão completa para todos os participantes. O TCE ainda destacou que a prestação de contas apresentada, mencionou despesas com transporte de passageiros, mesmo quando os vereadores estavam acompanhandos de um motorista e do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeiro-SP. De acordo com o TCE, existem divergências na prestação de contas dos gastos realizados, conforme mostra o trecho do relatório divulgado:
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| Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE). |
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| Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE). |
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| Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE). |
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| Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE). |
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| Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE). |
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| Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE). |
O É Agora buscou contato com os vereadores citados na matéria, para que houvesse um posicionamento. Em resposta a nossa reportagem, o vereador Diego Miranda (PSB), comentou sobre o assunto:
Já o vereador José Marcos de Paiva Branco (PSDB) enviou uma nota:
"Esse fato foi apontado pelo TCE SP e na época prestamos todas as informações condizentes, saneando o problema. Embora o TCE não tenha feito outros questionamentos, a própria Câmara resolveu encaminhar ao MP, sem razão, ao meu ver. O MP, por sua vez, não investigou no prazo de 12 meses, restando ao promotor reencaminhar a denúncia ao delegado, que agora a fará. Da nossa parte, quando chamados, faremos a mesma defesa que fizemos ao TCE, dirimindo todas as dúvidas encontradas", finalizou o vereador.
O É Agora também buscou contato com a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cruzeiro-SP, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.