Por redação:
Um acordo firmado entre a Secretaria da
Segurança Pública e a Justiça possibilitou que 118 condenados que descumpriram
as medidas impostas pelo judiciário durante a saídas temporárias no Estado de
São Paulo fossem presos. As detenções ocorreram em apenas cinco dias, de 12 a
16 de setembro.
Na prática, a parceria recente permite que os
policiais tenham acesso nos dispositivos móveis das viaturas aos processos dos
réus que cumprem a pena fora das prisões durante o período determinado. Com
isso, os policias conseguem verificar durante a abordagem se as regras da saída
temporária impostas pela Justiça estão sendo cumpridas, como, por exemplo, se o
condenado está fora de casa em horário não permitido.
“O número, por si só, já mostra a eficiência da projeto
inédito. Vamos combater diretamente a reinciência criminal, retirando das ruas
condenados que, por ventura, possam cometer novamente algum tipo de crime. A
população terá mais segurança com essa medida, já que se sente extremamente
vulnerável durante todas as saídas temporárias, sensação comprovada pelos
índices criminais do período”, ressalta Guilherme Derrite, secretário da
Segurança Pública.
Na saída temporária de julho, quando a Secretaria da
Segurança Pública determinou que todo detento que descumprisse tais regras
fosse levado diretamente para a penitenciária pelas polícias, o número de
furtos caiu de 14.972 para 11.920. Já os roubos caíram de 5.907 para 4.822,
sempre comparados ao ano passado, sem a medida que prevê tolerância zero ao
detento em saidinha.
Isso foi possível graças ao aceite da Secretaria de
Administração Penitência. “Agora, com as informações sobre os detentos no
tablet da viatura, a medida será ainda mais efetiva, pois rapidamente o
policial irá identificar quem está sob o regime e tomar as atitudes cabíveis”,
completa Derrite.
Antes, a comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça
sobre a captura de infratores desrespeitando medidas cautelares não era feita
de forma direta, o que impossibilitava um monitoramento eficaz. Ou seja, caso
fosse abordado, só era possível verificar sua condição junto à Justiça na delegacia.
Com o novo acordo, porém, o processo de checagem ganhou
mais agilidade. No caso de um preso durante saída temporária abordado fora de
casa no horário determinado, por exemplo, ele é levado diretamente à
penitenciária.
TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS
O projeto se soma à outra recente e também inédita
iniciativa para coibir a reincidência criminal e a violência doméstica. A
pasta, em uma parceria firmada no começo deste mês com o Poder Judiciário,
agora monitora, por determinação judicial, acusados liberados após audiências
de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.
Inicialmente, serão disponibilizadas pela Secretaria de
Administração Penitenciária (SAP), que também faz parte do acordo, 200
tornozeleiras. Até agora, 9 presos receberam o equipamento – cinco deles por
violência doméstica.
MEDIDA PROTETIVA
Nesta sexta-feira, o projeto das tornozeleiras
eletrônicas possibilitou que uma vítima de violência doméstica fosse salva pelo
monitoramento em tempo real da Polícia Militar. O agressor, de 53 anos, que já
havia recebido determinação da Justiça para não se aproximar da ex-companheira,
foi até a casa da mulher, de 69 anos, na última quarta-feira (13) e a agrediu
física e verbalmente, ameaçando-a também de morte.
A Polícia Militar foi acionada e prendeu o autor em
flagrante. No dia seguinte (14), o homem passou por audiência e a Justiça
condicionou a liberdade ao uso da tornozeleira eletrônica, determinando-o a não
se aproximar novamente da casa da vítima.
O sistema de monitoramento, no entanto, apontou que o
homem descumpriu a medida, se aproximando novamente da casa da vítima na noite
do mesmo dia em que foi solto e ainda na sexta-feira pela manhã. A polícia
comunicou o TJ, que determinou a prisão do . Ele foi levado ao 91ºDP, onde o
delegado confirmou a prisão em flagrante por descumprimento de medida
protetiva.
Até então, as vítimas tinham apenas a medida protetiva
concedida pela Justiça que proibia o agressor de se aproximar delas. Mas a
efetividade da medida não era mensurada, já que não havia o monitoramento. Com
isso, a polícia percebeu um alto índice de reincidência e de vítimas que
possuíam a protetiva, mas que voltavam a ser agredidas. Até agora, 9
presos receberam a tornozeleira eletrônica – cinco deles por violência doméstica.