Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),
negou no dia (15) o recurso movido pela Prefeitura Municipal de Taubaté-SP, na
tentativa de suspender a decisão da justiça, que declarou inconstitucionais,
194 cargos comissionados e 437 funções de confiança de servidores da
prefeitura. Segundo as informações, a negativa do Tribunal foi expedida e
assinada pelo presidente do órgão Ricardo Anafe. No documento assinado, ele
ressalta que no recurso foi argumentado pela Prefeitura Municipal, que o caso
era urgente e que havia um pedido para que a decisão fosse suspensa, com a
finalidade de se evitar um dano irreparável ao município. De acordo com as informações,
o presidente do TJSP entendeu que o argumento não se baseia em um requisito que
possa ser atribuído ao caso e então negou o pedido da Prefeitura de Taubaté-SP.
No último mês de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça,
decidido que 194 cargos comissionados e 437 funções de confiança eram inconstitucionais.
Na ocasião, o TJSP determinou um prazo de 120 dias para a Prefeitura Municipal
regularizar a situação. De acordo com as informações, a justiça apontou que
havia vício de inconstitucionalidade nos cargos comissionados e de confiança.
No recurso movido pela Prefeitura, a administração apontou que os 80 cargos de
Diretor de Escola, 91 de Vice-Diretor Escolar e 25 de Supervisor de Ensino
deveriam ser transformados em cargos efetivos e que o colegiado deveria deduzir
“as implicações” financeiras no orçamento municipal. A Prefeitura Municipal de Taubaté-SP,
diz que vai recorrer da decisão.