Por Jornalismo:
Na última segunda-feira (19), a Polícia Militar Ambiental, multou um homem em R$ 6 mil reais, por Maus-Tratos contra Animais em um estabelecimento comercial localizado na Rodovia Avelino Júnior (SP-52), próximo à Santa em Cruzeiro/SP.
Segundo a PM, após o recebimento de denúncias, um cão foi encontrado em local inadequado, que antes era utilizado como recinto de suínos. A Polícia disse que o animal estava sem água e comida. O estabelecimento que funciona como Restaurante, já vinha sendo monitorado pela Polícia Militar Ambiental.
O indivíduo foi conduzido ao Distrito Policial, onde foi liberado e vai responder pelo crime em liberdade. Já em relação a multa aplicada, ela foi mantida.
De acordo com a PM, o cão não possuía raça definida. A Polícia Militar Ambiental encaminhou o animal para o Centro de Apoio ao Animal (CEAN), onde passou por uma avaliação e permaneceu no local.
Estabelecimento era alvo de denúncias
Nos últimos dias, uma página de Proteção aos Animais, divulgou fotos e vídeos mostrando a situação em que cães e gatos se encontravam no mesmo estabelecimento. Veja:
Após a repercussão nas redes sociais, uma equipe do Centro de Apoio ao Animal (CEAN), na presença de um vereador do município, estiveram no estabelecimento para apurar o caso. Em áudios divulgados pelo vereador Paulo Filipe (DEM), que esteve no local, o proprietário do estabelecimento teria alegado desconhecer a legislação e informou que não sabia ser proibido deixar animais em gaiolas. Além disso, o próprio vereador, que vem se demonstrando a favor da Causa Animal, confirmou a realidade apresentada nos vídeos. Ainda de acordo com sua declaração, visivelmente os animais não estavam em condições de maus-tratos, mesmo estando abaixo do peso. Veja:
O vereador chegou a ser criticado por moradores da cidade, uma vez que a denúncia apresentava diversas irregularidades, que deveriam ser penalizadas conforme determina a Lei de Proteção aos Animais. Mas infelizmente isso não ocorreu, e a situação voltou a se repetir, até a fiscalização da Polícia Ambiental.
Falta de Fiscalização
Atualmente em Cruzeiro/SP, a população vem reclamando da falta de fiscalização por parte do Poder Público Municipal, em relação a temas ligados aos animais.Um dos exemplos é a Lei Municipal Nº 4.650/2018, que proíbe o uso e a venda de Fogos de Artifício no município. A lei que existe há cerca de três anos, não demonstra sua efetividade na prática, uma vez que ninguém sabe como as fiscalizações ocorrem.
Em dezembro do ano passado (2020), o É Agora chegou a procurar a Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP, questionando sobre a aplicação desta Lei e também sobre os resultados obtidos desde a sua criação. Porém, mesmo após diversos contatos, ninguém foi encontrado para comentar o assunto.